Links Úteis

Leis

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Decreto nº 9.451/2018
Lei nº 10.098/2000 – Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade
Lei nº 10.436/2002 – Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Decreto nº 6.949/2009
Decreto nº 5.296/2004

Ferramentas citadas

VLibras
Hand Talk
UserWay
accessiBe
WAVE (WebAIM)
axe DevTools (Deque)

Matérias utilizadas na pesquisa

Panorama de Acessibilidade Digital no Brasil 2024 (Hand Talk Blog)
Acessibilidade digital ainda desafia 54% das empresas no Brasil (CartaCapital)

Sites governamentais sobre acessibilidade digital

Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)
Ferramentas de Acessibilidade Digital (GOV.BR)
eMAG (versão pública)

Guias, normas e recomendações de desenvolvimento de sites e aplicativos

WCAG 2.1 (W3C)
ISO/IEC 40500:2012 (WCAG 2.0 ISO)
ABNT NBR 17225:2025 (Norma Brasileira de Acessibilidade Digital)

Normas e recomendações para redes sociais

Facebook – Central de Acessibilidade
X (Twitter) – Recursos de Acessibilidade
Instagram – Ajuda sobre Acessibilidade
LinkedIn – Página de Acessibilidade
YouTube – Gerenciar configurações de legendas e acessibilidade